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Termos de IA da QNAP

Última atualização: 1 de outubro de 2026

 

Estes Termos de IA da QNAP (estes “Termos”) são estabelecidos pela QNAP Systems, Inc. (“QNAP”, “nós”, “nos” ou “nosso”) e aplicam-se às funcionalidades relacionadas com inteligência artificial fornecidas nos nossos produtos e serviços. Tal como utilizado nestes Termos, “Funcionalidades de IA” significa as funcionalidades fornecidas pela QNAP nos seus produtos ou serviços que utilizam tecnologias de inteligência artificial. Ao utilizar as Funcionalidades de IA, os Termos de Utilização do Software QNAP e a Política de Privacidade também se aplicam, conforme apropriado à natureza da respetiva Funcionalidade de IA; cada um desses termos aplica-se separadamente aos assuntos que regula.

Tal como utilizado nestes Termos, “você” significa o utilizador ou administrador que ativa, configura, implementa ou opera as Funcionalidades de IA. Se ativar ou implementar as Funcionalidades de IA em nome de uma organização, declara que está autorizado a vincular essa organização a estes Termos.

1. As Funcionalidades de IA

1.1 Estes Termos regulam os seus direitos e obrigações relacionados com a utilização das Funcionalidades de IA. As Funcionalidades de IA incluem, sem limitação, reconhecimento de imagens, IA generativa e IA conversacional.

1.2 As Funcionalidades de IA destinam-se exclusivamente a fornecer assistência, e o seu resultado pode ser incompleto, impreciso ou inadequado. Assim, deve cumprir o seguinte ao utilizar as Funcionalidades de IA:

1.2.1 Antes de tomar qualquer ação ou decisão com base no resultado, deve verificar a sua precisão, integridade e adequação face às circunstâncias específicas e exercer julgamento independente. Não deve utilizar as Funcionalidades de IA ou o seu resultado como substituto de aconselhamento profissional.

1.2.2 Não deve tomar decisões que possam ter efeitos legais ou afetar materialmente os direitos, oportunidades ou elegibilidade de uma pessoa com base exclusivamente nas Funcionalidades de IA ou no seu resultado, devendo aplicar uma revisão humana adequada. Estes assuntos incluem, sem limitação, determinações relativas à identidade pessoal, controlo de acesso ou presença; emprego, educação, crédito, seguros, cuidados de saúde, decisões jurídicas ou financeiras; aplicação da lei; ou serviços públicos.

1.3 A QNAP envidará esforços razoáveis para fornecer as Funcionalidades de IA. No entanto, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, as Funcionalidades de IA e os seus resultados são fornecidos numa base “tal como está” e “conforme disponível”, e a QNAP não presta quaisquer garantias a este respeito, sejam expressas ou implícitas.

1.4 A QNAP fornecerá informações sobre as capacidades, limitações e utilização adequada das Funcionalidades de IA na documentação do produto e nas instruções do utilizador. Se implementar as Funcionalidades de IA em nome de uma organização, deve, conforme exigido pela legislação aplicável, garantir que o pessoal que opera efetivamente as Funcionalidades de IA possui um nível de literacia e competências em IA adequado às suas funções e ao contexto de utilização.

2. Propriedade dos Direitos

2.1 Direitos sobre o Conteúdo de Entrada. Deve garantir que possui os direitos necessários, autorizações ou base legal para processar qualquer texto, ficheiros, imagens, áudio, vídeo, dados pessoais ou outro conteúdo que introduza, carregue, conecte ou forneça de outra forma às Funcionalidades de IA, e que o processamento e utilização relacionados não violem a legislação aplicável nem infrinjam direitos de terceiros.

2.2 Propriedade do Resultado de IA. Entre si e a QNAP, e exceto pela reserva de todos os direitos da QNAP sobre a sua própria tecnologia, modelos e software, a QNAP não reivindica qualquer interesse de propriedade sobre o conteúdo gerado a partir da sua entrada. Devido à natureza da tecnologia de IA, o resultado pode não ser original, pode ser semelhante ao resultado produzido para outros utilizadores ou pode conter conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual de terceiros. Antes de utilizar, reproduzir, distribuir ou publicar qualquer resultado, recomenda-se que confirme a sua legalidade e obtenha os direitos ou licenças necessários.

3. Restrições à Utilização das Funcionalidades de IA

3.1 Deve utilizar as Funcionalidades de IA apenas para fins legais e legítimos e cumprir as leis, regulamentos, ordens e requisitos regulamentares aplicáveis na sua jurisdição e contexto de utilização. Também não deve utilizar as Funcionalidades de IA para quaisquer outras práticas de inteligência artificial proibidas pela legislação aplicável ou para qualquer caso de utilização identificado como excluído na documentação do produto ou nas instruções de utilizador da QNAP.

3.2 Não deve utilizar as Funcionalidades de IA para qualquer um dos seguintes fins:

3.2.1 identificação biométrica remota em tempo real em espaços de acesso público;

3.2.2 reconhecimento de emoções no local de trabalho ou em instituições de ensino;

3.2.3 inferir ou categorizar a raça, opiniões políticas, filiação sindical, crenças religiosas ou filosóficas, vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa singular a partir de dados biométricos, ou realizar categorização biométrica com base noutras características pessoais sensíveis de forma que possa conduzir a discriminação;

3.2.4 pontuação social;

3.2.5 recolha ou extração de imagens faciais não direcionada ou em grande escala para criar ou expandir uma base de dados de identificação biométrica, exceto quando expressamente permitido por lei;

3.2.6 utilizar técnicas subliminares, manipuladoras ou enganosas para distorcer materialmente o comportamento de uma pessoa, ou explorar vulnerabilidades decorrentes da idade, deficiência ou de uma situação social ou económica específica para distorcer o comportamento, quando tal utilização cause ou seja razoavelmente provável que cause danos significativos; ou

3.2.7 avaliar ou prever o risco de uma pessoa singular cometer uma infração criminal com base exclusivamente na definição de perfis ou em traços de personalidade.

3.3 Relativamente a qualquer Funcionalidade de IA, não deve utilizá-la para:

3.3.1 criar, sem o consentimento da pessoa em causa, conteúdo sintético que represente a imagem, voz ou identidade de outra pessoa de forma suscetível de induzir outros a acreditar que é genuíno;

3.3.2 contornar os mecanismos de segurança ou proteção de conteúdo das Funcionalidades de IA;

3.3.3 apresentar a saída da IA como criada por humanos de forma que viole as obrigações de divulgação ou rotulagem aplicáveis; ou

3.3.4 criar ou disseminar imagens íntimas ou sexualizadas não consensuais de qualquer pessoa, ou material de exploração ou abuso sexual infantil.

3.4 O objetivo pretendido das Funcionalidades de IA é utilizar tecnologias de inteligência artificial nos ambientes de produtos QNAP para o ajudar a pesquisar, classificar, reconhecer, analisar, resumir, gerar ou gerir dados selecionados por si. O objetivo específico pretendido, os tipos de entrada e saída, os utilizadores previstos, as restrições de utilização e as limitações conhecidas de cada Funcionalidade de IA estão indicados nestes Termos e na documentação do produto e instruções de utilização aplicáveis. A QNAP não concebeu, testou, validou ou forneceu as Funcionalidades de IA para os fins ou condutas listados nas Secções 3.2 e 3.3. Se pretender implementar funcionalidades de reconhecimento biométrico em casos de utilização potencialmente de alto risco, como controlo de acesso, gestão de presenças ou reconhecimento de identidade no retalho, deve utilizar essas funcionalidades em conformidade com a legislação aplicável e implementar salvaguardas adequadas, incluindo, sem limitação, a realização de avaliações de impacto relevantes, o estabelecimento de mecanismos de supervisão humana apropriados e a prestação de avisos necessários aos utilizadores finais.

3.5 Se colocar as Funcionalidades de IA no mercado ou as colocar em serviço sob o seu próprio nome ou marca, modificar o seu objetivo pretendido ou realizar uma modificação substancial nas mesmas, pode ser considerado o fornecedor do sistema de IA resultante nos termos da legislação aplicável e, nesse caso, será exclusivamente responsável por todas as obrigações aplicáveis a um fornecedor. Se integrar ou modificar as Funcionalidades de IA, ou as utilizar fora do seu objetivo pretendido, deve avaliar de forma independente a legalidade dessa utilização e as obrigações que deve cumprir. Se, nos termos da legislação aplicável, tal conduta fizer com que seja considerado outro operador regulado de um sistema de IA, deve cumprir as obrigações decorrentes desse estatuto.

4. Serviços de IA e Tratamento de Dados

4.1 As Funcionalidades de IA podem ser fornecidas das seguintes formas diferentes, com diferenças correspondentes quanto ao local de processamento dos dados e à responsabilidade:

4.1.1 Processamento no dispositivo / local. Certas Funcionalidades de IA foram concebidas para funcionar no seu dispositivo móvel ou NAS e enquadram-se nas seguintes duas categorias:

a. Funcionalidades de IA fornecidas pela QNAP: o reconhecimento de imagens, reconhecimento facial, reconhecimento de objetos, vigilância inteligente, IA generativa, IA conversacional e outras funcionalidades de inteligência artificial que a QNAP disponibiliza nos seus produtos e serviços e que, por conceção, funcionam no NAS.
b. IA no dispositivo de terceiros: Certas Funcionalidades de IA podem ser fornecidas através de modelos ou serviços de inteligência artificial de terceiros integrados ou suportados pelo dispositivo que utiliza, como modelos de IA no dispositivo fornecidos pelo sistema operativo móvel ou pelo fabricante do dispositivo. O funcionamento, o processamento de dados e qualquer transmissão de dados desse software são determinados pelos respetivos terceiros de acordo com os seus próprios designs e políticas, estando fora do controlo da QNAP, e a QNAP não presta quaisquer garantias a este respeito. Ao utilizar esse software de terceiros, os seus direitos e obrigações relacionados, bem como o tratamento dos seus dados, são regidos pelos termos de utilização e políticas de privacidade das respetivas empresas.

4.1.2 Serviços cloud de terceiros. Se optar por ligar-se ou configurar um serviço de IA externo ou modelo de IA de terceiros, como um serviço de IA de terceiros ligado através de uma chave API, então, para fornecer o serviço relevante, o conteúdo, instruções, ficheiros, imagens, áudio ou outros dados que introduza podem ser transmitidos para esse ambiente de serviço de terceiros para processamento, conforme exigido pela funcionalidade. Essa transmissão ocorre apenas quando ativa a funcionalidade relevante.

4.1.3 Modelos que implementa por si. Para qualquer modelo, serviço ou plataforma de IA open-source ou de terceiros que implemente, instale, ligue ou utilize, os dados relevantes são processados no seu próprio ambiente de hardware, sendo o utilizador responsável pelo cumprimento legal e regulamentar associado.

4.2 Ao utilizar um modelo ou serviço de terceiros, pode, para além destes Termos, ficar sujeito aos termos de utilização, política de privacidade, termos de licença, regras de processamento de dados ou outros termos aplicáveis desse terceiro. Antes de ativar o modelo ou serviço relevante, deve rever e confirmar de forma independente a sua aceitação e conformidade com esses termos de terceiros, bem como avaliar de forma independente os riscos associados ao serviço, processamento de dados e cumprimento legal e regulamentar. Os dados relevantes serão processados de acordo com os termos e políticas do terceiro. A QNAP não presta quaisquer garantias quanto ao funcionamento, processamento de dados ou cumprimento legal e regulamentar de qualquer terceiro.

5. Transparência

5.1 Para as funcionalidades de IA conversacional fornecidas pela QNAP, a QNAP informará os utilizadores por meios adequados de que estão a interagir com um sistema de IA, a menos que tal seja óbvio pelas circunstâncias de utilização.

5.2 Para saída de imagem, áudio, vídeo ou texto gerada por funcionalidades de IA generativa fornecidas pela QNAP, a QNAP irá, conforme exigido pela legislação aplicável, marcar essa saída num formato legível por máquina indicando que foi artificialmente gerada ou manipulada.

5.3 Se utilizar funcionalidades de IA que realizam reconhecimento de emoções ou categorização biométrica, deve informar os indivíduos sujeitos a esse tratamento conforme exigido pela legislação aplicável e processar os seus dados pessoais de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável.

5.4 Se utilizar as funcionalidades de IA para produzir conteúdo de imagem, áudio ou vídeo que constitua um deep fake, deve divulgar que o conteúdo foi artificialmente gerado ou manipulado, conforme exigido pela legislação aplicável.

6. Alterações a estes Termos

A QNAP pode alterar estes Termos a qualquer momento. Se estiver envolvida uma alteração material, a QNAP notificará os utilizadores por anúncio no site, aviso no produto ou outros meios adequados, e obterá o seu consentimento renovado quando exigido pela legislação aplicável. Para alterações materiais que afetem os seus direitos ou obrigações, a QNAP fornecerá um aviso prévio razoável. Se não concordar com os Termos alterados, pode deixar de utilizar as funcionalidades de IA. Se continuar a utilizar as funcionalidades de IA após a atualização dos Termos, será considerado que concorda com os Termos alterados.