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Termos de IA da QNAP

Última atualização: 8 de setembro de 2026

Estes Termos de IA da QNAP (estes “Termos”) são termos suplementares aos TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE QNAP e aos POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA QNAP SYSTEMS, INC. da QNAP Systems, Inc. (“QNAP,” “nós,” “nos,” ou “nosso”). Estes Termos serão disponibilizados em várias línguas, e todas as versões linguísticas serão válidas. Em caso de qualquer discrepância entre a versão em inglês e outras versões linguísticas, prevalecerá a versão em inglês. Conforme utilizado nestes Termos, “Funcionalidades de IA” significa as funcionalidades de inteligência artificial que a QNAP fornece nos seus produtos e serviços.

Relativamente às Funcionalidades de IA, em caso de qualquer conflito ou inconsistência entre estes Termos e os TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE QNAP, os POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA QNAP SYSTEMS, INC. ou outros termos gerais, estes Termos prevalecerão na medida desse conflito; para quaisquer assuntos não abordados neste documento, os termos gerais aplicáveis continuarão a ser aplicados.

Conforme utilizado nestes Termos, “você” significa o utilizador ou administrador que ativa, configura, implementa ou opera as Funcionalidades de IA. Se ativar ou implementar as Funcionalidades de IA em nome de uma organização, declara que está autorizado a vincular essa organização a estes Termos.

1. As Funcionalidades de IA

1.1 Estes Termos regem os seus direitos e obrigações relativamente à utilização das Funcionalidades de IA. As Funcionalidades de IA incluem, sem limitação, reconhecimento de imagens, IA generativa e IA conversacional.

1.2 O resultado gerado pelas Funcionalidades de IA pode ser incompleto, impreciso ou inadequado. Assim, tenha em consideração o seguinte ao utilizar as Funcionalidades de IA:

1.2.1 Antes de confiar ou tomar qualquer ação com base em qualquer resultado, recomendamos que avalie razoavelmente a sua precisão, integridade e adequação tendo em conta as suas circunstâncias específicas, e exerça um juízo criterioso.

1.2.2 Para assuntos que possam ter um efeito significativo nos direitos ou interesses de indivíduos, como verificação de identidade pessoal, controlo de acessos, gestão de presenças, decisões de emprego, determinação de responsabilidade legal ou decisões financeiras, aconselha-se que não tome decisões baseadas apenas no resultado das Funcionalidades de IA, devendo aplicar uma revisão humana adequada e um juízo independente a esses assuntos.

1.2.3 A QNAP envidará esforços razoáveis para fornecer as Funcionalidades de IA. No entanto, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, as Funcionalidades de IA e os seus resultados são fornecidos numa base “tal como estão” e “conforme disponíveis”, e a QNAP não presta quaisquer garantias a este respeito, expressas ou implícitas.

1.2.4 A QNAP fornecerá informações sobre as capacidades, limitações e utilização adequada das Funcionalidades de IA na documentação do produto. Se implementar as Funcionalidades de IA em nome de uma organização, deve, conforme exigido pela lei aplicável, garantir que o pessoal que opera as Funcionalidades de IA possui um nível de literacia em IA adequado ao seu papel e contexto de utilização.

2. Propriedade dos Direitos nas Funcionalidades de IA

2.1 Direitos sobre o Conteúdo de Entrada. Ao utilizar as Funcionalidades de IA, assegure-se de que possui direitos legais sobre o conteúdo que insere (incluindo texto, ficheiros, imagens, áudio e dados pessoais), e que essa inserção e a sua utilização subsequente não violam a lei aplicável nem os direitos de terceiros.

2.2 Propriedade do Resultado de IA. Entre si e a QNAP, e exceto pela reserva de todos os direitos da QNAP sobre a sua própria tecnologia, modelos e software, a QNAP não reivindica qualquer interesse de propriedade sobre qualquer resultado gerado a partir do seu conteúdo de entrada. Devido à natureza da tecnologia de IA, o resultado pode não ser original, pode ser semelhante ao produzido para outros utilizadores ou pode conter conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual de terceiros. Recomendamos que, antes de utilizar, reproduzir, distribuir ou publicar qualquer resultado, confirme primeiro a sua legalidade e obtenha os direitos ou licenças necessários.

3. Restrições ao Uso das Funcionalidades de IA

3.1 Utilize as Funcionalidades de IA apenas para fins legítimos e em conformidade com as leis aplicáveis da sua jurisdição.

3.2 Relativamente às funcionalidades de reconhecimento de imagens e reconhecimento biométrico, não as deve utilizar para nenhum dos seguintes fins:

3.2.1 identificação biométrica remota em tempo real em espaços de acesso público;

3.2.2 reconhecimento de emoções no local de trabalho ou em instituições de ensino;

3.2.3 categorização biométrica com base em características pessoais sensíveis que possam levar à discriminação;

3.2.4 pontuação social; ou

3.2.5 recolha ou extração não direcionada ou em grande escala de imagens faciais para criar uma base de dados biométrica (exceto quando expressamente permitido por lei).

3.3 Relativamente às funcionalidades de IA generativa e IA conversacional, não deve utilizar essas funcionalidades para:

3.3.1 criar, sem o consentimento das pessoas em causa, conteúdo sintético que represente a imagem, voz ou identidade de outra pessoa de forma suscetível de induzir outros em erro quanto à sua autenticidade;

3.3.2 contornar os mecanismos de segurança ou proteção de conteúdos das Funcionalidades de IA;

3.3.3 apresentar resultados de IA como sendo criados por humanos de forma que viole as obrigações legais de divulgação ou rotulagem aplicáveis;

3.3.4 criar ou disseminar imagens íntimas ou sexualizadas de qualquer pessoa sem consentimento, ou material de abuso sexual infantil.

3.4 As Funcionalidades de IA foram concebidas para os fins pretendidos definidos na respetiva documentação. Se pretende implementar funcionalidades de reconhecimento biométrico em casos de utilização potencialmente de alto risco (por exemplo, controlo de acesso, gestão de assiduidade ou reconhecimento de identidade no retalho), utilize essas funcionalidades em conformidade com os requisitos da legislação aplicável e implemente as salvaguardas apropriadas, incluindo, sem limitação, a realização de avaliações de impacto relevantes, o estabelecimento de mecanismos adequados de supervisão humana e a prestação das notificações necessárias aos utilizadores finais.

3.5 Se colocar as Funcionalidades de IA no mercado sob o seu próprio nome ou marca, modificar o seu propósito pretendido ou fizer uma modificação substancial às mesmas, poderá ser considerado o fornecedor do sistema de IA resultante ao abrigo da legislação aplicável e assumir todas as obrigações de um fornecedor. Avalie esta situação antes de o fazer.

4. Serviços de IA e Processamento de Dados

4.1 As Funcionalidades de IA podem ser disponibilizadas das seguintes formas diferentes, com diferenças correspondentes quanto ao local de processamento de dados e à responsabilidade:

4.1.1 Processamento local / no dispositivo. Certas Funcionalidades de IA foram concebidas para funcionar no seu dispositivo móvel ou NAS, e enquadram-se nas seguintes duas categorias:

a. Funcionalidades de IA fornecidas pela QNAP: nomeadamente o reconhecimento de imagens, reconhecimento facial, reconhecimento de objetos, vigilância inteligente, IA generativa, IA conversacional e outras funcionalidades de inteligência artificial que a QNAP disponibiliza nos seus produtos e serviços e que, por conceção, funcionam no NAS.

b. IA de terceiros no dispositivo: Certas funcionalidades de IA podem ser fornecidas através de modelos ou serviços de inteligência artificial de terceiros incorporados ou suportados pelo dispositivo que utiliza (por exemplo, modelos de IA no dispositivo fornecidos pelo sistema operativo móvel ou pelo fabricante do dispositivo). O funcionamento, processamento de dados e qualquer transmissão de dados desse software são determinados pelas respetivas entidades terceiras, de acordo com os seus próprios designs e políticas, estando fora do controlo da QNAP, e a QNAP não presta quaisquer garantias a este respeito. Ao utilizar esse software de terceiros, os seus direitos e obrigações relacionados, bem como o processamento dos seus dados, são regidos pelos termos de utilização e políticas de privacidade das respetivas empresas. São fornecidos abaixo links importantes para sua referência (consulte as versões mais recentes publicadas por cada empresa):

4.1.2 Serviços cloud de terceiros. Se optar por ligar ou configurar um serviço de IA externo ou modelo de IA de terceiros (por exemplo, um serviço de IA de terceiros ligado através de uma chave API), então, para fornecer o serviço relevante, o conteúdo, prompts, ficheiros, imagens, áudio ou outros dados que introduza podem ser transmitidos para o ambiente desse serviço de terceiros para processamento conforme exigido pela funcionalidade. Essa transmissão ocorre apenas quando ativa a funcionalidade relevante.

4.1.3 Modelos que implementa por si próprio. Para qualquer modelo, serviço ou plataforma de IA open-source ou de terceiros que implemente, instale, ligue ou utilize num Edge AI NAS via Container Station, os dados relevantes são processados no seu próprio ambiente de hardware; é responsável pela administração e gestão desses modelos e pelo cumprimento legal e regulamentar associado.

4.2 Ao utilizar funcionalidades fornecidas por prestadores de serviços de terceiros, além destes Termos, recomendamos que também reveja e cumpra os seus termos de utilização, políticas de privacidade e regras de processamento de dados, e que se mantenha atento aos riscos associados aos seus serviços, processamento de dados e conformidade legal.

5. Transparência

5.1 Para as funcionalidades de IA conversacional fornecidas pela QNAP, a QNAP informará os utilizadores por meios apropriados de que estão a interagir com um sistema de IA, salvo se tal for óbvio pelas circunstâncias de utilização.

5.2 Para saída de imagem, áudio, vídeo ou texto gerada pelas funcionalidades de IA generativa fornecidas pela QNAP, a QNAP irá, conforme exigido pela legislação aplicável, marcar essa saída num formato legível por máquina, indicando que foi artificialmente gerada ou manipulada.

5.3 Se utilizar funcionalidades de IA que realizam reconhecimento de emoções ou categorização biométrica, deve informar os indivíduos sujeitos a esse processamento conforme exigido pela legislação aplicável, e processar os seus dados pessoais em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.

5.4 Se utilizar as Funcionalidades de IA para produzir conteúdo de imagem, áudio ou vídeo que constitua um deep fake, deve divulgar que o conteúdo foi artificialmente gerado ou manipulado, conforme exigido pela legislação aplicável.

6. Alterações a estes Termos

A QNAP pode alterar estes Termos a qualquer momento. Se estiver envolvida uma alteração significativa, a QNAP notificará os utilizadores por anúncio no site, aviso no produto ou outros meios apropriados, e obterá o seu consentimento renovado quando exigido pela legislação aplicável. Para alterações significativas que afetem os seus direitos ou obrigações, a QNAP fornecerá um aviso prévio razoável; se não concordar com os Termos alterados, pode deixar de utilizar as Funcionalidades de IA. Se continuar a utilizar as Funcionalidades de IA após a atualização dos Termos, será considerado que concorda com os Termos alterados.