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TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE QNAP

Revisto em 1 de outubro de 2026

 

O software (doravante designado por "Software Licenciado") fornecido pela QNAP Systems, Inc., ou suas afiliadas (doravante designadas por "QNAP"), incluindo o software originalmente instalado nos produtos QNAP (doravante designados por "Produto") ou legalmente transferido de um site de comércio eletrónico de software QNAP ou qualquer outro canal fornecido pela QNAP, seja direta ou indiretamente e independentemente de o software ser uma versão existente ou posteriormente atualizada, estará sujeito aos Termos de Utilização do Software QNAP (doravante designados por "Termos"). A QNAP concede os seguintes direitos aos destinatários e aos compradores originais (coletivamente, "Utilizador") de qualquer Produto ou Software Licenciado de acordo com estes Termos, desde que o Utilizador aceite estes Termos. O Utilizador fica vinculado a estes Termos assim que lê e aceita estes Termos ao instalar ou transferir o Software Licenciado, ou ao aceder ou utilizar qualquer Software Licenciado. Se o Utilizador não concordar com estes Termos, por favor não instale, transfira, aceda ou utilize o Software Licenciado.

Secção 1 Licença Limitada de Software

A QNAP concede ao Utilizador um direito pessoal limitado, não exclusivo, não transferível, não distribuível, não cessível e não sublicenciável para instalar e utilizar o Software Licenciado no Produto ou em quaisquer dispositivos ligados ao Produto, exclusivamente de acordo com estes Termos.

Secção 2 Cópias

O Utilizador não deve copiar o Software Licenciado, mas pode copiar qualquer componente individual do Software Licenciado para fins de cópia de segurança. O número de cópias deve ser razoável.

Secção 3 Atualizações

Qualquer software ou programa fornecido pela QNAP ao Utilizador ou obtido pelo Utilizador no site oficial da QNAP para fins de atualização ou reparação do Software Licenciado está sujeito a estes Termos, salvo indicação em contrário pela QNAP. Se esse software contiver uma disposição de licenciamento separada, essa disposição prevalecerá sobre estes Termos. Para prevenir ataques de segurança, o Utilizador compreende e concorda com a necessidade de atualizar o Software Licenciado regularmente e de forma atempada.

Secção 4 Restrições de Licença

Sem a permissão da QNAP ou salvo se o software licenciado o permitir expressamente, o Utilizador não deve:

1. sublicenciar, distribuir, alugar, arrendar, transferir ou vender o Software Licenciado;
2. modificar, adaptar, traduzir, alterar ou criar quaisquer obras derivadas do Software Licenciado;
3. remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de propriedade intelectual ou outros avisos de direitos no Produto ou no Software Licenciado;
4. utilizar o Software Licenciado para fins diferentes daqueles previstos para a funcionalidade do Produto;
5. utilizar o Software Licenciado com qualquer produto ou serviço que não seja fornecido ou licenciado pela QNAP;
6. contornar ou tentar contornar qualquer método ou ação tomada pela QNAP para controlar o acesso aos componentes, funções ou funcionalidades do Produto ou do Software Licenciado; ou
7. descompilar, reverter ou tentar obter o código-fonte ou quaisquer segredos comerciais relacionados com o Software Licenciado.
8. Utilizar qualquer funcionalidade de Inteligência Artificial ("Funcionalidade de IA") para qualquer Utilização Excluída especificada na Secção 13, ou integrar, modificar, combinar com outros sistemas, ou de outra forma utilizar a Funcionalidade de IA de modo a permitir ou resultar em tal Utilização Excluída.

Se o Utilizador violar as disposições acima, a QNAP reserva-se o direito de terminar a licença de software ao Utilizador e pode tomar medidas legais contra o Utilizador por quaisquer danos monetários na medida permitida por lei.

Secção 5 Software de Código Aberto

O Software Licenciado pode incluir, mas não se limita a, componentes de código aberto licenciados à QNAP sob as licenças GPL, LGPL ou MIT ("Componentes de Código Aberto"). Se o Utilizador encontrar quaisquer conflitos entre estes Termos e os termos de licença de um ou mais Componentes de Código Aberto, os termos de licença dos Componentes de Código Aberto prevalecerão. O Utilizador concorda que a utilização de quaisquer Componentes de Código Aberto e/ou do Software Licenciado será regida pelos termos de licença dos Componentes de Código Aberto.

Secção 6 Auditorias

A QNAP tem o direito de auditar se o Utilizador está a utilizar o Produto ou o Software Licenciado em conformidade com estes Termos, e o Utilizador concorda que a QNAP pode verificar a utilização do Produto ou do Software Licenciado pelo Utilizador para o fim acima referido.

Secção 7 Direitos de Propriedade Intelectual e Titularidade

Todos os direitos de autor, direitos de propriedade intelectual, títulos e interesses relativos ao Software Licenciado são propriedade da QNAP ou dos seus licenciantes.

Secção 8 Segurança do Software

A QNAP irá periodicamente lançar avisos de segurança e versões atualizadas do Software Licenciado para prevenir os riscos decorrentes de vulnerabilidades de segurança conhecidas. O Utilizador reconhece que, para prevenir ataques de segurança, a QNAP recomenda que o Utilizador atualize imediatamente o Software Licenciado para a versão mais recente recomendada quando tais atualizações estiverem disponíveis. Para evitar perdas graves para o Utilizador, o Utilizador também concorda que a QNAP poderá ter de tomar as medidas necessárias, incluindo, mas não se limitando a, suspender o Software Licenciado e/ou os serviços relacionados.

Secção 9 Período de Manutenção

O Software Licenciado será mantido de acordo com o período de manutenção e as condições de manutenção publicadas no website oficial da QNAP. A QNAP reserva-se o direito de efetuar os ajustes necessários ao Software Licenciado e ao seu esquema de pagamento.

Secção 10 Exclusão de Garantias

A QNAP não presta quaisquer garantias ou declarações relativamente à adequação, fiabilidade, disponibilidade, atualidade, ausência de vírus ou outro conteúdo nocivo, ou correção da informação do Software Licenciado ou dos produtos, serviços ou gráficos relacionados contidos no Software Licenciado, na medida permitida por lei. Toda esta informação, o Software Licenciado, produtos, serviços e gráficos relacionados são fornecidos "tal como estão" sem qualquer tipo de garantia. A QNAP exclui, por este meio, todas as garantias e condições, explícitas ou implícitas, relativamente a esta informação, ao Software Licenciado, produtos, serviços e gráficos relacionados, etc., incluindo comerciabilidade, adequação a um fim específico, especialização técnica, direitos de propriedade e não infração dos direitos de terceiros e legislação relacionada, etc. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A QNAP SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS, PERDA DE USO, PERDA DE DADOS OU PERDA DE LUCROS OU QUAISQUER OUTROS DANOS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO, DESEMPENHO OU (IN)CORREÇÃO DO SOFTWARE LICENCIADO, BEM COMO ATRASOS OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR O SOFTWARE LICENCIADO, MESMO QUE A POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS POSSA SER PREVISTA.

Secção 11 Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da QNAP para com o Utilizador está limitada ao montante total pago pelo Utilizador pela compra inicial do(s) produto(s) em questão. A isenção de responsabilidade e limitação de responsabilidade acima referidas aplicam-se na máxima extensão permitida pela lei do local de jurisdição.

Secção 12 Restrições à Exportação

Estes Termos são regidos pelas leis de exportação de cada país e por todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, sem limitação, os Regulamentos de Administração de Exportação dos EUA.

Secção 13: Funcionalidades de Inteligência Artificial

O Software Licenciado pode incluir funcionalidades de Inteligência Artificial ("Funcionalidades de IA") fornecidas pela QNAP. As funções, finalidades pretendidas, limitações conhecidas, práticas de processamento de dados, locais de processamento, serviços de terceiros, direitos e obrigações dos utilizadores, requisitos de transparência e outros assuntos relacionados com as Funcionalidades de IA serão regidos pelos Termos de IA da QNAP e seus anexos, que fazem parte integrante destes Termos.

Ao ativar, implementar, aceder ou utilizar qualquer Funcionalidade de IA, o Utilizador concorda em cumprir os Termos de IA da QNAP e todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Secção 14 Rescisão

Se o Utilizador violar qualquer das suas obrigações ao abrigo destes Termos, a QNAP pode rescindir imediatamente estes Termos, além de tomar outras medidas corretivas. Neste caso, o Utilizador deverá deixar de utilizar e eliminar todas as cópias do Software Licenciado.

Secção 15 Alterações

Estes Termos constituem um acordo completo entre a QNAP e o Utilizador. Na medida permitida por lei, o Utilizador concorda que a QNAP reserva o direito de modificar estes Termos. O Utilizador reconhece que a versão mais atualizada destes Termos pode ser encontrada no site oficial da QNAP.

Secção 16 Lei Aplicável e Jurisdição

Salvo disposição em contrário das leis relevantes, estes Termos serão regidos pelas leis do local onde se encontra a QNAP Systems, Inc., e não serão regidos por quaisquer leis civis estrangeiras aplicáveis. Para qualquer litígio relacionado com estes Termos, o Utilizador deverá primeiro recorrer a resolução alternativa de litígios (ADR) com a QNAP. Se a ADR falhar e o Utilizador pretender levar o assunto a tribunal, o Utilizador concorda em utilizar exclusivamente o tribunal onde se encontra a QNAP Systems, Inc., e sob cuja jurisdição a QNAP se encontra.

Secção 17 Diversos

1. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inaplicável por um tribunal de jurisdição competente, as restantes partes permanecerão em pleno vigor e efeito.
2. A renúncia pela QNAP de qualquer disposição destes Termos ou de qualquer violação de uma disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a tais direitos ou a uma violação da disposição no futuro.
3. A QNAP pode transferir incondicionalmente os direitos estabelecidos nestes Termos. Os Termos são vinculativos tanto para o cessionário como para o Utilizador.
4. Na medida permitida por lei, em caso de qualquer discrepância entre a interpretação da versão Global/Inglesa destes Termos e a interpretação destes Termos noutra língua, salvo se a QNAP tiver publicado termos específicos para utilizadores de uma região específica, prevalecerá a versão Global/Inglesa.