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TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE DA QNAP

Revisto em 27 de novembro de 2023

 

O software (a seguir referido como "Software Licenciado") fornecido pela QNAP Systems, Inc., ou suas afiliadas (a seguir referida como "QNAP"), incluindo o software originalmente instalado nos produtos da QNAP (a seguir referido como "Produto") ou legalmente transferido de um website de comércio eletrónico de software da QNAP ou qualquer outro canal fornecido pela QNAP, independentemente de ser de forma direta ou indireta e se o software é uma versão existente ou atualizada subsequentemente, estará sujeito aos Termos de Utilização do Software da QNAP (a seguir referido como "Termos"). A QNAP concede os seguintes direitos aos destinatários e aos compradores originais (coletivamente, "Utilizador") de qualquer Produto ou Software Licenciado de acordo com estes Termos, desde que o Utilizador aceite estes Termos. O Utilizador fica vinculado aos presentes Termos quando lê e aceita estes Termos ao instalar ou transferir o Software Licenciado, ou ao aceder ou utilizar qualquer Software Licenciado. Se o Utilizador não concordar com estes Termos, não deve instalar, transferir, aceder nem utilizar o Software Licenciado.

Secção 1 Licença de Software Limitada

A QNAP concede ao Utilizador um direito pessoal limitado, não exclusivo, intransmissível, não distribuível, não atribuível e não sublicenciável para instalar e utilizar o Software Licenciado no Produto ou em quaisquer dispositivos ligados ao Produto apenas de acordo com estes Termos.

Secção 2 Cópias

O Utilizador não pode copiar o Software Licenciado, mas pode copiar qualquer componente de software individual do Software Licenciado para cópia de segurança. O número de cópias deve ser razoável.

Secção 3 Atualizações

Qualquer software ou programa fornecido pela QNAP ao Utilizador ou obtido pelo Utilizador no website oficial da QNAP com o objetivo de atualizar ou reparar o Software Licenciado está sujeito a estes Termos, exceto se for especificado de outra forma pela QNAP. Se o referido software contiver uma disposição de licenciamento separada, essa disposição deve prevalecer sobre estes Termos. Para evitar ataques de segurança, o Utilizador compreende e concorda com a necessidade de atualizar o Software Licenciado regularmente e de forma atempada.

Secção 4 Restrições da Licença

Sem a permissão da QNAP ou apenas se o software licenciado expressamente o permita, o Utilizador não deve:

1. sublicenciar, distribuir, alugar, arrendar, transferir ou vender o Software Licenciado.
2. modificar, adaptar, traduzir, alterar ou efetuar quaisquer trabalhos derivados do Software Licenciado.
3. remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de propriedade intelectual ou outros avisos de direitos no Produto ou no Software Licenciado.
4. utilizar o Software Licenciado para outros efeitos além dos previstos para a funcionalidade do Produto.
5. utilizar o Software Licenciado com qualquer produto ou serviço não fornecido ou licenciado pela QNAP.
6. contornar ou tentar contornar qualquer método ou ação tomada pela QNAP para controlar o acesso aos componentes, funções ou características do Produto ou do Software Licenciado.
7. descompilar, reverter ou tentar obter o código fonte ou quaisquer segredos comerciais relacionados com o Software Licenciado.

Se o Utilizador violar as disposições anteriores, a QNAP reserva para si própria o direito de rescindir a licença de software para o Utilizador e pode tomar medidas legais contra o Utilizador por quaisquer danos monetários na medida permitida por lei.

Secção 5 Software de Código Aberto

O Software Licenciado pode incluir, entre outros, componentes de código aberto licenciados à QNAP sob licenças GPL, LGPL ou MIT ("Componentes de Código Aberto"). Se o Utilizador enfrentar quaisquer conflitos entre estes Termos e os termos da licença de um ou mais Componentes de Código Aberto, prevalecem os termos da licença dos Componentes de Código Aberto. O Utilizador concorda que a utilização de quaisquer Componentes de Código Aberto e/ou Software Licenciado será regulada pelos termos da licença dos Componentes de Código Aberto.

Secção 6 Auditorias

A QNAP tem o direito de auditar se o Utilizador está a utilizar o Produto ou o Software Licenciado em conformidade com estes Termos, e o Utilizador concorda que a QNAP pode verificar o uso do Produto ou do Software Licenciado pelo Utilizador para o propósito acima mencionado.

Secção 7 Direitos de Propriedade Intelectual e de Posse

Todos os direitos de autor, direitos de propriedade intelectual, títulos e interesses relacionados com o Software Licenciado são propriedade da QNAP ou dos seus licenciantes.

Secção 8 Segurança do Software

A QNAP lançará periodicamente avisos de segurança e versões atualizadas do Software Licenciado para evitar os riscos colocados por vulnerabilidades de segurança conhecidas. O Utilizador reconhece que, para evitar ataques de segurança, a QNAP recomenda que o Utilizador atualize imediatamente o Software Licenciado para a última versão recomendada quando essas atualizações estiverem disponíveis. Para evitar perdas graves para si próprio, o Utilizador também concorda que a QNAP pode ter de tomar as medidas necessárias, incluindo, entre outras, a suspensão do Software Licenciado e/ou de serviços relacionados.

Secção 9 Período de Manutenção

O Software Licenciado deve ser mantido de acordo com o período de manutenção e as condições de manutenção publicadas no website oficial da QNAP. A QNAP reserva para si própria o direito de efetuar os ajustes necessários ao Software Licenciado e ao respetivo esquema de pagamento.

Secção 10 Isenção de Garantias

A QNAP não oferece garantias ou direitos em relação à adequação, fiabilidade, disponibilidade, pontualidade, ausência de vírus ou outro conteúdo nocivo, ou correção das informações do Software Licenciado ou dos produtos, serviços ou gráficos relacionados contidos no Software Licenciado, na medida permitida por lei. Todas essas informações, o Software Licenciado, produtos, serviços e gráficos relacionados são fornecidos "tal como estão", sem garantia de qualquer tipo. A QNAP exclui por este meio todas as garantias e condições, explícitas ou implícitas, em relação a esta informação, ao Software Licenciado, produtos, serviços e gráficos relacionados, etc., incluindo comercialização, adequação a um determinado fim, conhecimentos técnicos, direitos de propriedade e não infração dos direitos de terceiros e estatutos relacionados, etc. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A QNAP SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS, PERDA DE UTILIZAÇÃO, PERDA DE DADOS OU PERDA DE LUCROS OU QUAISQUER OUTROS DANOS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO, DESEMPENHO OU (IN)CORREÇÃO DO SOFTWARE LICENCIADO, BEM COMO ATRASOS OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR O SOFTWARE LICENCIADO, MESMO QUE A POSSIBILIDADE DESSAS PERDAS POSSA SER PREVISTA.

Secção 11 Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da QNAP perante o Utilizador será limitada ao montante total pago pelo Utilizador pela compra inicial do(s) produto(s) em questão. A renúncia e a limitação de responsabilidade acima mencionadas aplicam-se na medida máxima permitida pela lei do local de jurisdição.

Secção 12 Restrições à Exportação

Estes Termos são regulados pela legislação de exportação de cada país e por todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, sem limitação, os U.S. Export Administration Regulations (Regulamentos de Administração de Exportação dos EUA).

Secção 13 Rescisão

Se o Utilizador violar qualquer das suas obrigações ao abrigo destes Termos, a QNAP pode rescindir estes Termos imediatamente, para além de tomar outras medidas de proteção. Neste caso, o Utilizador deve deixar de utilizar e eliminar todas as cópias do Software Licenciado.

Secção 14 Revisões

Estes Termos constituem um acordo completo entre a QNAP e o Utilizador. Na medida do permitido por lei, o Utilizador concorda que a QNAP reserva para si própria o direito de modificar estes Termos. O Utilizador reconhece que a versão mais atualizada destes Termos pode ser encontrada no website oficial da QNAP.

Secção 15 Legislação aplicável e Jurisdição

Salvo disposição em contrário ditada pelas leis relevantes, estes Termos devem ser regulados pela legislação do país onde a QNAP Systems, Inc. está localizada e não devem ser regulados por qualquer legislação civil estrangeira aplicável. Para qualquer litígio relacionado com estes Termos, o Utilizador deve primeiro submeter-se a um mecanismo alternativo de resolução de litígios (ADR - alternative dispute resolution) com a QNAP. Se a ADR falhar e o Utilizador desejar levar o assunto a tribunal, o Utilizador concorda em usar exclusivamente o tribunal onde a QNAP Systems, Inc. está localizada e sob cuja jurisdição a QNAP está dependente.

Secção 16 Diversos

1. Se qualquer parte destes Termos for considerada por um tribunal de jurisdição competente como inválida ou inexequível, as partes restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
2. A renúncia da QNAP relativamente a qualquer disposição destes Termos ou a violação de qualquer disposição destes Termos não será considerada uma renúncia desses direitos ou uma violação da disposição no futuro.
3. A QNAP pode transferir incondicionalmente os direitos estabelecidos nestes Termos. Os Termos são vinculativos para o beneficiário e para o Utilizador.
4. Na medida do permitido por lei, no caso de qualquer discrepância entre a interpretação da versão Global/Inglesa destes Termos e a interpretação destes Termos noutro idioma, exceto no caso de termos específicos que tenham sido lançados pela QNAP para utilizadores numa região específica, a versão Global/Inglesa deve prevalecer.