Legal

TERMOS DE USO DO SOFTWARE QNAP

Revisado em 1º de outubro de 2026

 

O software (doravante denominado "Software Licenciado") fornecido pela QNAP Systems, Inc., ou suas afiliadas (doravante denominadas "QNAP"), incluindo o software originalmente instalado nos produtos QNAP (doravante denominados "Produto") ou legalmente baixado de um site de comércio eletrônico de software da QNAP ou qualquer outro canal fornecido pela QNAP, seja direta ou indiretamente e independentemente de o software ser uma versão existente ou posteriormente atualizada, estará sujeito aos Termos de Uso do Software QNAP (doravante denominados "Termos"). A QNAP concede os seguintes direitos aos destinatários e aos compradores originais (coletivamente, "Usuário") de qualquer Produto ou Software Licenciado de acordo com estes Termos, desde que o Usuário aceite estes Termos. O Usuário estará vinculado a estes Termos assim que ler e aceitar estes Termos ao instalar ou baixar o Software Licenciado, ou ao acessar ou usar qualquer Software Licenciado. Se o Usuário não concordar com estes Termos, por favor, não instale, baixe, acesse ou use o Software Licenciado.

Seção 1 Licença Limitada de Software

A QNAP concede ao Usuário um direito pessoal, limitado, não exclusivo, intransferível, não distribuível, não cessível e não sublicenciável de instalar e usar o Software Licenciado no Produto ou em quaisquer dispositivos conectados ao Produto, exclusivamente de acordo com estes Termos.

Seção 2 Cópia

O Usuário não deve copiar o Software Licenciado, mas pode copiar qualquer componente individual do Software Licenciado para backup. O número de cópias deve ser razoável.

Seção 3 Atualizações

Qualquer software ou programa fornecido pela QNAP ao Usuário ou obtido pelo Usuário no site oficial da QNAP para fins de atualização ou reparo do Software Licenciado está sujeito a estes Termos, salvo especificação em contrário pela QNAP. Se tal software contiver uma disposição de licenciamento separada, tal disposição prevalecerá sobre estes Termos. Para evitar ataques de segurança, o Usuário entende e concorda com a necessidade de atualizar o Software Licenciado regularmente e em tempo hábil.

Seção 4 Restrições de Licença

Sem a permissão da QNAP ou salvo se o software licenciado permitir expressamente, o Usuário não deve:

1. sublicenciar, distribuir, alugar, arrendar, transferir ou vender o Software Licenciado;
2. modificar, adaptar, traduzir, alterar ou criar quaisquer trabalhos derivados do Software Licenciado;
3. remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de propriedade intelectual ou outros avisos de direitos no Produto ou Software Licenciado;
4. usar o Software Licenciado para fins diferentes daqueles destinados à funcionalidade do Produto;
5. usar o Software Licenciado com qualquer produto ou serviço que não seja fornecido ou licenciado pela QNAP;
6. contornar ou tentar contornar qualquer método ou ação tomada pela QNAP para controlar o acesso aos componentes, funções ou recursos do Produto ou Software Licenciado; ou
7. descompilar, reverter ou tentar obter o código-fonte ou quaisquer segredos comerciais relacionados ao Software Licenciado.
8. Usar qualquer recurso de Inteligência Artificial ("Recurso de IA") para qualquer Uso Excluído especificado na Seção 13, ou integrar, modificar, combinar com outros sistemas, ou de outra forma usar o Recurso de IA de maneira que permita ou resulte em tal Uso Excluído.

Se o Usuário violar as disposições acima, a QNAP reserva-se o direito de rescindir a licença de software ao Usuário e pode tomar medidas legais contra o Usuário por quaisquer danos monetários, na medida permitida por lei.

Seção 5 Software de Código Aberto

O Software Licenciado pode incluir, mas não se limita a, componentes de código aberto licenciados à QNAP sob as licenças GPL, LGPL ou MIT ("Componentes de Código Aberto"). Se o Usuário encontrar qualquer conflito entre estes Termos e os termos de licença de um ou mais Componentes de Código Aberto, os termos de licença dos Componentes de Código Aberto prevalecerão. O Usuário concorda que o uso de quaisquer Componentes de Código Aberto e/ou Software Licenciado será regido pelos termos de licença dos Componentes de Código Aberto.

Seção 6 Auditorias

A QNAP tem o direito de auditar se o Usuário está usando o Produto ou Software Licenciado em conformidade com estes Termos, e o Usuário concorda que a QNAP pode verificar o uso do Produto ou Software Licenciado pelo Usuário para o propósito mencionado acima.

Seção 7 Direitos de Propriedade Intelectual e Titularidade

Todos os direitos autorais, direitos de propriedade intelectual, títulos e interesses relacionados ao Software Licenciado são propriedades da QNAP ou de seus licenciadores.

Seção 8 Segurança do Software

A QNAP irá periodicamente lançar avisos de segurança e versões atualizadas do Software Licenciado para prevenir os riscos causados por vulnerabilidades de segurança conhecidas. O Usuário reconhece que, para evitar ataques de segurança, a QNAP recomenda que o Usuário atualize imediatamente o Software Licenciado para a versão recomendada mais recente quando tais atualizações estiverem disponíveis. Para evitar perdas graves ao Usuário, o Usuário também concorda que a QNAP pode precisar tomar ações necessárias, incluindo, mas não se limitando a, suspender o Software Licenciado e/ou serviços relacionados.

Seção 9 Período de Manutenção

O Software Licenciado será mantido de acordo com o período de manutenção e as condições de manutenção publicadas no site oficial da QNAP. A QNAP reserva-se o direito de fazer ajustes necessários ao Software Licenciado e ao seu esquema de pagamento.

Seção 10 Isenção de Garantias

A QNAP não oferece garantias ou declarações quanto à adequação, confiabilidade, disponibilidade, pontualidade, ausência de vírus ou outros conteúdos nocivos, ou à precisão das informações do Software Licenciado ou dos produtos, serviços ou gráficos relacionados contidos no Software Licenciado, na medida permitida por lei. Todas essas informações, o Software Licenciado, produtos, serviços e gráficos relacionados são fornecidos "como estão", sem garantia de qualquer tipo. A QNAP exclui todas as garantias e condições, explícitas ou implícitas, em relação a essas informações, ao Software Licenciado, produtos, serviços e gráficos relacionados, etc., incluindo comerciabilidade, adequação para um propósito específico, conhecimento técnico, direitos de propriedade e não violação dos direitos de terceiros e estatutos relacionados, etc. EM NENHUMA HIPÓTESE A QNAP SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS, PERDA DE USO, PERDA DE DADOS OU PERDA DE LUCROS OU QUALQUER OUTRO DANO DECORRENTE DO USO, DESEMPENHO OU (IN)CORREÇÃO DO SOFTWARE LICENCIADO, BEM COMO ATRASOS OU IMPOSSIBILIDADE DE USAR O SOFTWARE LICENCIADO, MESMO QUE A POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS POSSA SER PREVISTA.

Seção 11 Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da QNAP perante o Usuário será limitada ao valor total pago pelo Usuário pela compra inicial do(s) produto(s) em questão. A isenção de responsabilidade e limitação de responsabilidade acima se aplicam na máxima extensão permitida pela lei do local de jurisdição.

Seção 12 Restrições de Exportação

Estes Termos são regidos pelas leis de exportação de cada país e por todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, sem limitação, os Regulamentos de Administração de Exportação dos EUA.

Seção 13: Recursos de Inteligência Artificial

O Software Licenciado pode incluir recursos de Inteligência Artificial ("Recursos de IA") fornecidos pela QNAP. As funções, finalidades pretendidas, limitações conhecidas, práticas de processamento de dados, locais de processamento, serviços de terceiros, direitos e obrigações do usuário, requisitos de transparência e outros assuntos relacionados aos Recursos de IA serão regidos pelos Termos de IA da QNAP e seus anexos, que fazem parte integrante destes Termos.

Ao habilitar, implantar, acessar ou usar qualquer Recurso de IA, o Usuário concorda em cumprir os Termos de IA da QNAP e todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Seção 14 Rescisão

Se o Usuário violar qualquer uma de suas obrigações sob estes Termos, a QNAP poderá rescindir estes Termos imediatamente, além de tomar outras medidas corretivas. Nesse caso, o Usuário deverá parar de usar e excluir todas as cópias do Software Licenciado.

Seção 15 Alterações

Estes Termos constituem um acordo completo entre a QNAP e o Usuário. Na medida permitida por lei, o Usuário concorda que a QNAP reserva-se o direito de modificar estes Termos. O Usuário reconhece que a versão mais atualizada destes Termos pode ser encontrada no site oficial da QNAP.

Seção 16 Lei Aplicável e Jurisdição

A menos que exigido de outra forma por leis relevantes, estes Termos serão regidos pelas leis do local onde a QNAP Systems, Inc., está situada, e não serão regidos por quaisquer leis civis estrangeiras aplicáveis. Para qualquer disputa relacionada a estes Termos, o Usuário deverá primeiro realizar uma resolução alternativa de disputas (ADR) com a QNAP. Se a ADR falhar e o Usuário desejar levar o assunto ao tribunal, o Usuário concorda em utilizar exclusivamente o tribunal onde a QNAP Systems, Inc., está localizada e sob cuja jurisdição a QNAP se encontra.

Seção 17 Disposições Gerais

1. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as partes restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
2. A renúncia pela QNAP de qualquer disposição destes Termos ou de violação de qualquer disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a tais direitos ou a uma violação da disposição no futuro.
3. A QNAP pode transferir incondicionalmente os direitos estabelecidos nestes Termos. Os Termos são vinculativos tanto para o cessionário quanto para o Usuário.
4. Na medida permitida por lei, em caso de qualquer divergência entre a interpretação da versão Global/Inglês destes Termos e a interpretação destes Termos em outro idioma, salvo termos específicos lançados pela QNAP para usuários de uma região específica, a versão Global/Inglês prevalecerá.