Legal

Termos e Condições do Serviço de Nuvem da QNAP

Revisto em 23 de abril de 2024

Os Termos e Condições dos Serviços de Nuvem da QNAP ("Termos") constituem um contrato legal vinculativo entre a QNAP Systems, Inc. ("QNAP") e o utilizador ("Utilizador"). Qualquer utilização dos produtos, software, serviços e websites da QNAP apoiados pelos serviços de nuvem da QNAP (coletivamente denominados como "Serviços de Nuvem" e individualmente denominados como "Serviço de Nuvem") está condicionada à aceitação destes termos de serviço pelo Utilizador, sem modificações. Ao aceder ou utilizar os Serviços de Nuvem, o Utilizador concorda com as restrições legais impostas por estes Termos, incluindo, sem limitações, os termos e condições adicionais integrados, por referência, nestes Termos. Se o Utilizador não concordar com estes Termos, deve interromper imediatamente a utilização dos Serviços de Nuvem. Se o Utilizador estiver a utilizar os Serviços de Nuvem em nome de uma organização, o Utilizador concorda com estes Termos para essa organização e garante que o Utilizador tem autoridade para vincular essa organização a estes Termos. Se a organização do Utilizador tiver um outro contrato vigente com a QNAP, prevalecem os termos desse contrato para regulação da utilização dos Serviços de Nuvem.

1. QID
   1. Pode ser necessária a criação de uma Conta QNAP ("QID") para utilizar o Serviço de Nuvem. O Utilizador pode criar uma QID no Centro de Contas da QNAP. O utilizador concorda em: (i) fornecer informações limitadas, conforme for solicitado a fazê-lo durante o processo de registo ou, em fase posterior, pelo Serviço (essas informações devem ser atualizadas, completas e precisas) e (ii) manter e atualizar essas informações conforme necessário, mantendo-as atualizadas, completas e precisas.
   2. É necessário que o Utilizador use um nome de utilizador e uma palavra-passe para aceder à respetiva conta. Para manter o Serviço seguro, o Utilizador concorda em proteger cuidadosamente as respetivas palavras-passe, sendo da sua exclusiva responsabilidade a manutenção da confidencialidade das suas palavras-passe e das informações da conta.
   3. O Utilizador é o único responsável por todas e quaisquer atividades que ocorram no âmbito da QID. A QNAP não é responsável por qualquer perda a que o Utilizador fique sujeito e que seja resultante da utilização não autorizada da respetiva palavra-passe, conta ou chave pública/privada por terceiros, conforme aplicável, com ou sem o conhecimento do Utilizador.
   4. O Utilizador concorda em notificar imediatamente a QNAP sobre qualquer utilização não autorizada da respetiva conta ou qualquer outra violação suspeita de segurança conhecida pelo Utilizador, incluindo os casos em que acredite que a respetiva palavra-passe e/ou informações de conta foram roubadas ou de outra forma comprometidas.
   5. O Utilizador concorda que são da sua responsabilidade todas as ações e omissões da sua parte, dos seus funcionários, consultores ou qualquer outro terceiro com a permissão do Utilizador que aceda à respetiva conta e concorda em envidar todos os esforços comercialmente razoáveis para monitorizar esses utilizadores terceiros. A QNAP reserva para si própria o direito de desativar a conta do Utilizador ou de tomar qualquer outra ação que a QNAP, a seu exclusivo critério, considere necessária ou apropriada.
2. Serviço de Nuvem partilhado
   1. Para determinados Serviços de Nuvem, o Utilizador pode atuar como administrador de um plano de subscrição ("Gestor de Plano") e pode adicionar outros proprietários de QID ("Membro(s)") e ativar/desativar a Partilha de QID do Serviço de Nuvem dentro de uma organização ("Organização"). O Gestor de Plano pode gerir o Serviço de Nuvem partilhado através do Portal do Serviço de Nuvem designado, que inclui informações de utilização de cada Membro.
   2. A partilha de QID pode ser desativada pelo Gestor de Plano ou pelo(s) Membro(s) se a partilha já não for necessária.
   3. Se o Gestor de Plano desativar a Partilha de QID ou remover Membro(s) do Serviço de Nuvem, os proprietários de QID desativados podem perder o acesso ao Serviço de Nuvem.
3. Conteúdos do Utilizador
   1. O "Conteúdo do Utilizador" refere-se ao conteúdo que o Utilizador carrega, armazena e transfere para a QNAP pelo Serviço de Nuvem em ligação com a QID. O Conteúdo do Utilizador é propriedade exclusiva do Utilizador. A QNAP não reivindica a propriedade de qualquer conteúdo do Utilizador, incluindo qualquer texto, dados, informações e ficheiros que o Utilizador carregue, partilhe ou armazene.
   2. O Serviço de Nuvem pode fornecer ao Utilizador vários recursos gratuitos ou pagos, incluindo, entre outros, alojamento de dados, cópias de segurança de dados, partilha de dados, pesquisa de ficheiros, miniaturas de imagens, pré-visualizações de documentos, classificação de documentos, organização de documentos e personalização que o Serviço de Nuvem possa necessitar para aceder, armazenar e digitalizar o Conteúdo do Utilizador. A permissão deve ser concedida pelo Utilizador antes da QNAP fornecer esses recursos e pode ser alargada aos afiliados da QNAP e parceiros terceiros fiáveis.
4. Responsabilidades do Utilizador
   1. O Utilizador é o único responsável pelo Conteúdo do Utilizador, pela QID do Utilizador e por quaisquer transmissões efetuadas ao usar os Serviços de Nuvem.
   2. Ao utilizar qualquer Serviço de Nuvem, pelo presente o Utilizador concorda em: (i) cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, incluindo legislação, regras e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais (incluindo, ainda e sem limitação, a regulação de cobrança de contas, controlo de exportações, proteção ao consumidor, concorrência desleal, antidiscriminação ou publicidade enganosa); (ii) não utilizar o Serviço de Nuvem para publicar, distribuir ou, de outra forma, disponibilizar ou transmitir qualquer software ou outros ficheiros informáticos que contenham vírus, "trojans", "worms" ou outros componentes nocivos ou destrutivos; (iii) não utilizar o Serviço de Nuvem para quaisquer fins ilegais; (iv) não utilizar o Serviço de Nuvem para interferir ou interromper quaisquer outras redes ligadas ao Serviço de Nuvem; (v) não utilizar o Serviço de Nuvem para infringir direitos de autor, patentes, marcas registadas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade ou direitos de publicidade ou de privacidade de terceiros; e (vi) não utilizar o Serviço de Nuvem para distribuir qualquer material ilegal, ofensivo, calunioso, difamatório, racista, indecente, abusivo, violento, ameaçador, intimidatório, prejudicial, vulgar, obsceno, ofensivo ou censurável de qualquer tipo ou natureza.
   3. Em ligação com a utilização dos Serviços de Nuvem pelo Utilizador, a QNAP pode enviar-lhe anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações. O Utilizador pode optar por cancelar algumas dessas comunicações.
   4. Se o Utilizador estiver a usar os Serviços de Nuvem em nome de uma empresa, o Utilizador deve garantir que a empresa aceita estes Termos. A empresa irá isentar de responsabilidade e indemnizar a QNAP e suas afiliadas, diretores, agentes e funcionários de qualquer reivindicação, processo ou ação decorrente ou relacionada com a utilização dos Serviços de Nuvem ou violação destes Termos, incluindo, entre outras, qualquer responsabilidade ou despesa decorrente de reivindicações, perdas, danos, ações judiciais, sentenças, custas judiciais e honorários de âmbito jurídico.
   5. O Utilizador reconhece e aceita que a confirmação e manutenção de uma ligação estável e fiável à Internet é da sua exclusiva responsabilidade. Assim, a QNAP não aceita qualquer compromisso ou responsabilidade por quaisquer danos, perdas ou incómodos sofridos pelo Utilizador como resultado de problemas de ligação do próprio Utilizador.
5. Propriedade Intelectual
   1. Além dos direitos e licenças limitados expressamente definidos nestes Termos, a QNAP reserva todos os direitos, títulos e interesses (incluindo toda a propriedade intelectual e direitos de propriedade) em todos os Serviços de Nuvem e qualquer outra tecnologia e software que a QNAP fornece ou usa para fornecer Serviços de Nuvem. O Utilizador não adquire qualquer interesse ou direito de propriedade sobre os Serviços de Nuvem ou sobre qualquer outra tecnologia e software, exceto no que diz respeito aos direitos limitados de utilização e acesso descritos nestes Termos.
   2. A utilização dos Serviços de Nuvem não confere ao Utilizador a propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços de Nuvem ou sobre o conteúdo a que o Utilizador acede. O Utilizador não pode usar o conteúdo dos Serviços de Nuvem, exceto se obtiver autorização do seu proprietário ou se tal for, de outra forma, permitido por lei. A QNAP não concede ao Utilizador o direito de usar qualquer marca ou logótipos usados nos Serviços de Nuvem e o Utilizador não deve remover, obscurecer ou alterar quaisquer avisos legais ou logótipos exibidos ou incluídos nos Serviços de Nuvem.
   3. Através do uso dos Serviços de Nuvem, podem existir oportunidades para o Utilizador participar no desenvolvimento ou reconversão dos Serviços de Nuvem, fornecendo alguns comentários, sugestões, dados ou outras informações à QNAP. A QNAP terá o direito de conservar e usar essas informações em produtos ou serviços atuais ou futuros, sem compensação adicional para o Utilizador.
   4. A QNAP concede ao Utilizador uma licença pessoal, mundial, não transferível e não exclusiva para utilizar o software (Secção 6) pertinente para os Serviços de Nuvem. Esta licença tem o único propósito de permitir que o Utilizador use e desfrute dos benefícios dos Serviços de Nuvem fornecidos pela QNAP, da forma permitida por estes Termos. O Utilizador não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte dos Serviços de Nuvem ou do software incluído, nem pode fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte desse software, exceto nos casos em que a legislação proíba essas restrições ou se o Utilizador tiver a nossa permissão por escrito.
   5. O utilizador concorda em respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Aqui se incluem, entre outros, direitos de autor, patentes, marcas registadas, segredos comerciais e outros direitos de propriedade ou direitos de publicidade ou privacidade. Em resposta aos avisos de alegada violação de direitos de autor, a QNAP reserva para si própria o direito de remover ou desativar o acesso do infrator identificado ao conteúdo e encerrar as contas de infratores reincidentes. Esta ação é tomada para proteger os direitos de terceiros e manter a integridade dos Serviços de Nuvem.
6. Software da QNAP em Serviço de Nuvem
   1. O Serviço de Nuvem pode fornecer ao Utilizador uma funcionalidade melhorada de cópia de segurança e sincronização de dados para dispositivos QNAP qualificados. A utilização da cópia de segurança e da sincronização pode exigir a instalação de aplicações adicionais ("Aplicações"), como Hybrid Backup Sync, HybridMount ou QVR Pro.
   2. As aplicações podem ser atualizadas automaticamente no dispositivo do Utilizador quando uma nova versão ou funcionalidade estiver disponível. Alguns Serviços podem permitir ao Utilizador ajustar as respetivas definições automáticas de atualização.
7. Garantias e Renúncias de responsabilidade
   1. A QNAP fornece Serviços de Nuvem com um nível de especialização que cumpre os padrões comercialmente razoáveis.
   2. EXCETO SE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTES TERMOS OU TERMOS ADICIONAIS, NEM A QNAP NEM OS SEUS FORNECEDORES OU DISTRIBUIDORES FAZEM QUALQUER PROMESSA ESPECÍFICA SOBRE OS SERVIÇOS. A QNAP NÃO SE COMPROMETE SOBRE OS CONTEÚDOS NOS SERVIÇOS, A FUNÇÃO ESPECÍFICA DOS SERVIÇOS OU A SUA FIABILIDADE, DISPONIBILIDADE OU CAPACIDADE DE CUMPRIR AS NECESSIDADES DO UTILIZADOR. A QNAP FORNECE OS SERVIÇOS "TAL COMO ESTÃO".
   3. ALGUMAS JURISDIÇÕES PREVÊEM DETERMINADAS GARANTIAS, COMO A GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO. NA AMPLITUDE PERMITIDA PELA LEI, A QNAP EXCLUI TODAS AS GARANTIAS.
   4. QUANDO PERMITIDO POR LEI, A QNAP E OS RESPETIVOS FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES, NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PELA PERDA DE LUCROS, RECEITAS OU DADOS, PERDAS FINANCEIRAS OU DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES OU PUNITIVOS.
   5. NA AMPLITUDE PERMITIDA PELA LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA QNAP E DOS SEUS FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES, POR QUALQUER RECLAMAÇÃO NO ÂMBITO DESTES TERMOS, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA, ESTÁ LIMITADA AO VALOR QUE O UTILIZADOR PAGOU À QNAP PARA UTILIZAR OS SERVIÇOS DURANTE OS 12 MESES ANTERIORES AO EVENTO. EM QUALQUER DOS CASOS, A QNAP E OS RESPETIVOS FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES, NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO QUE NÃO SEJA RAZOAVELMENTE PREVISÍVEL.
   6. A QNAP não será responsável por qualquer falha no cumprimento de suas obrigações quando essa falha for resultado de atos da natureza (incluindo incêndio, inundação, terramoto, tempestade, furacão ou outro desastre natural), guerra, invasão, ato de inimigos estrangeiros, hostilidades (guerra declarada ou não), guerra civil, rebelião, revolução, insurreição, poder militar ou usurpado ou confisco, atividades terroristas, nacionalização, sanção governamental, bloqueio, embargo, conflito laboral, greve, bloqueio ou interrupção ou falha de eletricidade ou serviço telefónico. Nestas circunstâncias, a QNAP irá notificar o Utilizador logo que seja razoavelmente possível e os serviços serão retomados quando for razoavelmente possível após a conclusão do evento.
8. Serviços Beta
   1. A QNAP pode oferecer certos serviços e recursos que ainda estão em teste e avaliação ("Serviços Beta") para os próximos Serviços de Nuvem. Os Serviços Beta podem ser rotulados como "beta", "pré-visualização", "versão limitada" ou "avaliação" (ou outras palavras ou frases com descrição semelhante) e podem conter defeitos e erros e podem não ser tão fiáveis como outros serviços da QNAP.
   2. Os Serviços Beta são disponibilizados para que a QNAP possa recolher comentários dos utilizadores e, ao utilizar os nossos Serviços Beta, o Utilizador concorda que a QNAP pode contactar o Utilizador para recolher esses comentários. Os Serviços Beta não asseguram garantias de desempenho ou de tempo de atividade. O Utilizador reconhece e concorda que os Serviços Beta são fornecidos "TAL COMO ESTÃO" no que diz respeito ao seu desempenho, velocidade, funcionalidade, suporte técnico e disponibilidade.
   3. O Utilizador reconhece e concorda que os Serviços Beta se destinam apenas para efeitos de avaliação. Os Serviços Beta podem ser instáveis, conter erros e podem potencialmente causar avarias, vulnerabilidades de segurança, perda de dados ou mesmo danos no dispositivo. Consequentemente, é da responsabilidade do Utilizador fazer cópias de segurança de todos os dados importantes antes de utilizar os Serviços Beta. A QNAP não terá qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de deficiências.
   4. O Utilizador reconhece e concorda que a QNAP pode interromper a disponibilização de qualquer Serviço Beta específico ao Utilizador a qualquer momento, a seu exclusivo critério, e nunca poderá disponibilizar de forma geral o Serviço Beta como parte ou complemento dos Serviços de Nuvem. O Utilizador também reconhece que a respetiva decisão para adquirir qualquer Serviço de Nuvem não foi e não está dependente da disponibilização de qualquer funcionalidade ou recursos futuros nos Serviços Beta.
9. Segurança e Privacidade dos dados
   1. Os Procedimentos e Práticas de Desenvolvimento de Segurança dos Serviços de Nuvem relevantes (incluindo, entre outros, o Account Center, AMIZcloud, QuWAN, License Manager) são implementados de acordo com as normas ISO 27001 e ISO 27017 e com os requisitos legais aplicáveis. Para obter informações relacionadas, consulte o procedimento de desenvolvimento de segurança QNAP ISO 27017 (Segurança de Serviços de Nuvem).
   2. Para obter informações sobre a política de privacidade da QNAP, consulte a página da Política de Privacidade da QNAP na internet.
10. Rescisão
    1. A QNAP reserva para si própria o direito de suspender ou rescindir os Serviços de Nuvem para o Utilizador a qualquer momento, concedendo um aviso prévio razoável ao Utilizador através do endereço de e-mail associado à QID do Utilizador. Serão concedidas oportunidades para exportar o Conteúdo do Utilizador.
    2. A QNAP não fornece aviso prévio ou oportunidade de exportar o Conteúdo do Utilizador antes da rescisão ou suspensão do acesso aos Serviços de Nuvem quando a QNAP acreditar razoavelmente que:
       1. O Utilizador está em incumprimento material destes Termos.
       2. A utilização dos Serviços de Nuvem causaria um risco real de danos ou perdas para a QNAP, outros utilizadores ou o público geral, o que provoca responsabilidade legal da QNAP ou compromete a capacidade da QNAP de fornecer Serviços de Nuvem a outros utilizadores.
       3. A QNAP está legalmente proibida de o fazer.
       4. Sempre que a QNAP identificar acesso não autorizado de terceiros aos Serviços de Nuvem.
    3. Quando a QNAP suspender ou rescindir o acesso do Utilizador aos Serviços de Nuvem, o Utilizador não poderá aceder ou exportar o Conteúdo do Utilizador.
    4. A QNAP não irá fornecer reembolsos se suspender ou rescindir o acesso do Utilizador aos Serviços de Nuvem, exceto se exigido por lei.
11. Pagamento, Rescisão da subscrição do Serviço de Nuvem pago
    1. A QNAP pode oferecer ao Utilizador um Serviço de Nuvem pago através da QNAP Software Store. Para obter mais informações sobre pagamentos, cancelamentos de subscrições e reembolsos, o Utilizador deve consultar os termos e condições e as páginas de informação da QNAP Software Store.
    2. Os Termos e Condições da QNAP Software Store regulam os direitos e obrigações entre a QNAP e o Utilizador, no caso de existirem quaisquer conflitos entre os Termos e Condições da QNAP Software Store e os Termos.
12. Diversos
    1. A QNAP pode modificar os Serviços de Nuvem e estes Termos para refletir alterações na lei ou no funcionamento. O Utilizador deve rever estes Termos regularmente, enquanto que a QNAP deve publicar prontamente os avisos de alterações. A QNAP pode publicar avisos de termos adicionais modificados no Serviço de Nuvem aplicável. As alterações não serão aplicadas retroativamente e devem entrar em vigor não antes de catorze (14) dias após a sua publicação. No entanto, as alterações relativas a novas funções para um Serviço de Nuvem ou alterações feitas por motivos legais entrarão em vigor imediatamente. Se o Utilizador não concordar com os termos modificados de um Serviço de Nuvem, deve interromper a utilização do Serviço de Nuvem.
    2. Os Serviços de Nuvem podem fornecer ao Utilizador conteúdos, produtos e serviços a preços com descontos ("Vantagens Limitadas de Membros"). As Vantagens Limitadas de Membros podem ser limitadas por país, fornecimento, duração, nível de participação ou outros fatores e nem todas as Vantagens Limitadas de Membros estarão disponíveis para todos os subscritores do Serviço de Nuvem. Algumas Vantagens Limitadas de Membros só podem ser resgatadas pelo Gestor de Plano do Serviço de Nuvem.
    3. A QNAP também pode, pontualmente, oferecer diferentes termos e níveis para os Serviços de Nuvem, sendo que a taxa de subscrição para esses termos ou níveis pode variar. O Utilizador concorda que a sua subscrição dos Serviços de Nuvem se refere aos Serviços de Nuvem na sua forma no momento da subscrição. Se o Utilizador não concordar com as atualizações feitas pela QNAP, deve cancelar a subscrição e parar de usar os Serviços de Nuvem antes que os Termos atualizados entrem em vigor. O utilizador é encorajado a verificar regularmente o conteúdo destes Termos e o website da QNAP.
    4. Se o Utilizador violar estes Termos e a QNAP não tomar medidas imediatas, isso não implica que a QNAP renuncie definitivamente aos seus direitos.
    5. Se uma determinada cláusula não for aplicável, as restantes cláusulas destes Termos continuarão a ser vigentes.
    6. Quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos ou com os Serviços de Nuvem, serão regulados pela legislação da República da China e estarão sujeitos à jurisdição do Tribunal Distrital de Taipé, Taiwan, R.O.C.
    7. Na medida do permitido por lei, no caso de qualquer discrepância entre a interpretação da versão Global/Inglesa destes Termos e a interpretação destes Termos noutro idioma, exceto no caso de termos específicos que tenham sido lançados pela QNAP para utilizadores numa região específica, a versão Global/Inglesa deve prevalecer.
    8. O fuso horário adotado pelos Serviços de Nuvem é UTC+0 (Tempo Universal Coordenado). O local de armazenamento de dados situa-se no Estado da Virgínia, Estados Unidos.

Em caso de dúvidas ou pedidos relacionados com estes Termos, apresente-os através da página de contacto.